Município de São Luís é condenado a garantir esgoto e asfalto no bairro do São Cristóvão
21/10/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a decisão, devem ser realizados serviços de recuperação, drenagem, instalação de esgotos e asfaltamento nas vias. Município de São Luís é condenado a garantir esgoto e asfalto no bairro do São Cristóvão
Divulgação/CGJ-MA
A Justiça do Maranhão condenou o município de São Luís a executar obras de infraestrutura de saneamento básico em ruas dos bairros Jardim São Cristóvão I e II e Ipem São Cristóvão. Segundo a decisão, devem ser realizados serviços de recuperação, drenagem, instalação de esgotos e asfaltamento nas vias.
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A sentença é do juiz da Vara de Interesse Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, o qual determinou que o município cumpra a decisão judicial no prazo de dois anos, ou pagará multa diária de R$ 1 mil.
Na mesma decisão, o juiz obrigou o município a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Ainda conforme a sentença, sem a devida realização dos serviços de drenagem e esgotamento sanitário, qualquer recapeamento, procedimento corriqueiro adotado pelo município, como solução paliativa, não cumpre sua finalidade.
“Com efeito, restou comprovado que diversas vias do referido bairro encontram-se intrafegáveis, apresentando acúmulo de resíduos sólidos, crescimento descontrolado de vegetação e ausência total de pavimentação”, diz a decisão do juiz.
Na sentença, o juiz ressalta, ainda, que a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.
A sentença também aponta os benefícios de promover a universalização sanitária para a sociedade, devido a uma grande parcela das doenças se espalha por meio da falta de tratamento da água, da presença de esgotos e lixões, bem como pela presença de animais e insetos transmissores de doenças.
Nesse cenário, diz a sentença, o Marco Legal do Saneamento estabelece que as edificações urbanas serão “conectadas às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e outros preços públicos".
Inquérito civil
A decisão acolheu um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que ajuizou uma Ação Civil Pública, baseada em inquérito civil, após moradores dos bairros São Cristóvão e Cidade Operária reclamarem da situação precária das ruas.
Análise da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura do Ministério Público constatou buracos no asfalto das ruas do Jardim São Cristóvão I e II e Ipem São Cristóvão, principalmente nas áreas de cruzamento das ruas.
Segundo informações do processo, os buracos são tapados com resto de entulho, lixo, tijolo, pedaços de cerâmica a fim de melhorar a condição das vias, visto a baixa trafegabilidade da via e a demora nos reparos por parte da prefeitura.
