Número de acordos trabalhistas firmados no trimestre cai 17,6% após alta em Piracicaba
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Dados do TRT-15 mostram que houve um aumento 'atípico' de processos recebidos na região em 2023, mas houve redução nos primeiros meses de 2024. Queda nas conciliações, em especial, chama a atenção do órgão. Sede do TRT-15, em Campinas
Fernando Pacífico/g1
Após um aumento de 14,6% nas conciliações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Piracicaba (SP), a taxa de acordos trabalhistas caiu 17,6% no primeiro trimestre deste ano. O número chama a atenção do órgão, segundo o juiz Firmino Alves Lima, diretor do Fórum Trabalhista da metrópole. ⚖️
"Muitas vezes você pode parcelar o pagamento, mas mesmo com o prazo do parcelamento, até o final dele é provável que você ainda não teria tido a conclusão do processo, porque aqui o volume é muito pesado. As pautas estão se alongando por conta desse número de processos. Por mais que nós façamos tudo o que conseguimos, não damos conta", diz Alves Lima.
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🤔 Mas, o que são conciliações? Elas são um método de resolução de conflitos em que as partes envolvidas em uma disputa judicial buscam chegar a um acordo por meio da ajuda de uma terceira pessoa que é imparcial ao problema — pode ser o juiz ou um conciliador designado pelo tribunal.
O objetivo é encontrar uma solução satisfatória para ambas as partes e evitar a necessidade de um julgamento completo. 🎯🤝
"A conciliação traz uma solução bem rápida. Ela é tanto positiva para o trabalhador, que tem uma garantia de receber algum valor, como para o empregador, que tem um planejamento próprio e pode resolver definitivamente qualquer pendência", diz o juiz Alves Lima.
✍️ Nesta matéria, você vai ver:
Por que as conciliações caíram?
Quais são os principais processos?
Queda no trimestre
O que esperar para 2024?
Semana da Conciliação
Câmara de Conciliação Trabalhista de Piracicaba
Reprodução/EPTV
Por que as conciliações caíram?
Para o juiz Alves Lima, o principal motivo para a queda nos acordos trabalhistas é a dificuldade financeira de muitas empresas. Além disso, vários processos da região envolvem questões de saúde e segurança do trabalho, periculosidade e insalubridade — causas que, segundo ele, são naturalmente mais difíceis de conciliar.
"Já tive pauta (processo) aqui que foi praticamente o dia todo envolvendo só a matéria de segurança do trabalho", revela o juiz.
💰 Ainda assim, a principal dificuldade para as conciliações é a falta de caixa, algo que é um reflexo da pandemia de Covid-19, que gerou uma onda de processos que envolvem verbas rescisórias — valores devidos ao trabalhador quando ocorre o término do contrato de trabalho — de empresas que passaram por dificuldades.
"Muita gente fala que não consegue fazer acordo por conta da situação da empresa, por conta de outros acordos feitos e que não está conseguindo dinheiro para pagar. Ou, ás vezes, fazem acordos em parcelas muito longas, o que desestimula a conciliação", explica Firmino.
🤓⏩ Entendendo o 'juridiquês': segurança do trabalho são medidas e procedimentos adotados para proteger os trabalhadores de acidentes e doenças ocupacionais. Periculosidade é quando um trabalho é considerado perigoso, ou seja, os trabalhadores são expostos a situações que podem colocar suas vidas em risco. Já insalubridade refere-se às condições de trabalho que podem prejudicar a saúde do trabalhador a longo prazo.
Em 2023, houve um aumento atípico na quantidade de processos recebidos pelo TRT-15
Freepik
Quais são os principais processos?
Em 2023, houve um aumento atípico na quantidade de processos recebidos pelo TRT-15. Em Piracicaba, foram 7.442 casos, 11% a mais que em 2022. Segundo o dr. Alves Lima, a maioria dos processos são relacionados a contratos precários ou informais de curto período.
"Tem sido muito comum, em períodos de alguns meses, ter vários processos envolvendo essa questão. Ou do tipo de trabalho intermitente, ou do tipo trabalho por aplicativo", afirma.
Disputas judiciais por questões de periculosidade e acidentes de trabalho também representam uma parcela considerável dos processos de Piracicaba.
"Muitos casos envolvendo insalubridade, e muitos deles envolvem questões de limpeza de banheiro, por exemplo. É algo que não é tão claro assim de definir, existe uma série de circunstâncias. E é um número bastante significativo", diz o juiz.
Queda no trimestre
📉 Os dados dos três primeiros meses deste ano fornecidos pelo TRT-15 mostram que houve queda de 11,5% nos processos deste trimestre em relação ao mesmo período em 2023.
Até março, foram 1708 causas registradas em Piracicaba, e 1573 solucionadas — número que representa 92% do total recebido. Veja os números completos no gráfico abaixo. 👇
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De acordo com o dr. Alves Lima, o recesso no início do ano pode ter influenciado a queda, mas a expectativa é que a quantidade de processos recebidos se mantenha estável ao longo deste ano — algo que será abordado no próximo tópico. ⏩
"Principalmente em janeiro, que é uma época que os advogados tiram férias. Pode ser que isso tenha levado a média um pouco para baixo. Mas eu acredito que a quantidade de processos não vai subir muito (em relação a 2023)", diz.
Fórum de Piracicaba inaugura Centro de Conciliação
Edijan Del Santo/EPTV
O que esperar para 2024?
Segundo Firmino, a projeção do TRT é que o número de processos na região de Piracicaba se mantenha estável. 📊
"Não seria um número nem crescente, nem decrescente. Mas houve um aumento significativo no ano passado aqui em Piracicaba", afirma o juíz, fazendo referência às 7 mil disputas judiciais recebidas pelo TRT-15 na região em 2023.
🏢 A quantidade de processos tornou Piracicaba uma das regiões mais movimentadas da área de cobertura do TRT-15, que também inclui Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
De acordo com o juiz Alves Lima, a 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, onde ele trabalha, recebe mais de 2,5 mil processos. 👨⚖️
"Esse ano parece que se mantém na mesma média, por enquanto é o que nós temos. A projeção fica neste patamar. Mas é um número extremamente elevado", afirma.
Semana da Conciliação
📆 A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 20 a 24 de maio. O objetivo é melhorar formas de resolver problemas de acordo e tornar mais rápidos os processos judiciais relacionados ao trabalho.
O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e com os outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho.
Seguno o TRT, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para resolver um processo na Justiça do Trabalho.
⏩Para participar, é preciso solicitar agendamento da audiência por meio da unidade judiciária trabalhista mais próxima; as informações estão disponíveis no site.
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