Haddad entrega projeto que regulamenta a reforma tributária ao Congresso
24/04/2024
(Foto: Reprodução) A reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas faltava detalhar as regras do novo sistema de cobrança de impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (24) ao Congresso o primeiro projeto com as regras para a aplicação da reforma tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou à Câmara dos Deputados no fim da tarde desta quarta-feira (24) para a entrega do projeto que regulamenta a reforma tributária.
Primeiro se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas.
"Nós temos realmente necessidade de regulamentar esses assuntos da tributária. Eu penso que ainda nesse primeiro semestre, e o que nas comissões não teríamos as condições de tempo necessárias", afirmou Lira.
Arthur Lira e Fernando Haddad
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Depois do encontro, Haddad disse que o novo sistema tributário do Brasil vai simplificar a cobrança de impostos e que conta com o apoio do Congresso Nacional para a aprovação dos projetos ainda este ano.
"Em uma democracia, nós temos que saber negociar com os representantes do povo. Nós temos que saber compreender a dinâmica da nossa democracia e tentar aperfeiçoá-la o mais possível. Mas o que eu quero dizer é que todos os projetos encaminhados ao Congresso receberam atenção e o presidente Lira me afiançou que o calendário que ele pretende fixar para deliberação nesta casa vai até o recesso no meio do ano", contou Haddad.
A reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas faltava detalhar as regras do novo sistema de cobrança de impostos. O texto estabeleceu um prazo de 180 dias para o envio da regulamentação.
O governo tem pressa, porque as eleições municipais pressionam o prazo para a discussão e aprovação de medidas no Congresso.
Com a reforma, cinco tributos que existem hoje vão virar dois impostos sobre valor agregado - um gerenciado por estados e municípios e outro pelo governo federal - e eles passam a ser cobrados somente no fim da cadeia da produção, onde um bem ou serviço é consumido.
Com a reforma, cinco tributos que existem hoje vão virar dois impostos sobre valor agregado
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A reforma também cria um imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. A intenção é desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
A reforma prevê ainda uma cesta básica nacional com imposto zero em todo o país e cria o mecanismo do cashback para famílias vulneráveis. Ele devolve parte do valor pago em impostos para essa população.
O governo dividiu a regulamentação em três partes: dois projetos de lei complementares e um projeto de lei ordinária.
A primeira etapa, entregue nesta quarta, estabelece as regras da CBS e do IBS, os impostos sobre valor agregado e o do imposto seletivo, além dos detalhes do cashback e da cesta básica.
O ministro Fernando Haddad disse que o texto prevê desoneração sobre investimentos, exportações e produtos populares consumidos pela população mais pobre.
Sem dar detalhes, Haddad explicou que as diretrizes do governo garantem tributação zero para alimentos da cesta básica; alguns produtos terão redução de alíquota, mas artigos de luxo terão alíquota cheia.
A expectativa da equipe econômica é que a alíquota média dos tributos sobre o consumo fique em 26,5%.
"Hoje nossa alíquota está na casa de 34%, essa é a alíquota que se paga no Brasil. E nós temos segurança que, se nós tivermos um sistema digital que coíba evasão, coíba fraude, essa alíquota pode ser reduzida, mesmo com as excepcionalidades que a emenda constitucional trouxe e que a lei complementar regulamentará. Mesmo assim, nós podemos ter uma alíquota mais baixa do que a vigente no Brasil", acredita o ministro.
Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad
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Depois do encontro com Lira, Haddad seguiu para a residência oficial do Senado Federal, onde fez a entrega do texto ao presidente da casa, Rodrigo Pacheco, do PSD.
"Tivemos um êxito muito importante no ano passado, ao encerrarmos o ano com a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, e agora esse ano de 2024 passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação", garantiu Pacheco.
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