Governo de SP derruba liminar que suspendia assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades
25/04/2024
(Foto: Reprodução) TJ-SP aceitou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na noite desta quinta; assinatura do acordo é previsto para maio. Modelo de trem da CRRC, empresa chinesa que compõe o consórcio vencedor do leilão do Trem Intercidades
CRRC
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou na noite desta quinta-feira (25) o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou a liminar que suspendia a assinatura do contrato do Trem Intercidades, que prevê ligar São Paulo e Campinas (SP) a partir de 2031.
Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou pela primeira vez sobre o caso e disse que confiava na reversão da decisão na Justiça, sem prejuízo ao cronograma estabelecido. A assinatura do contrato é prevista para maio.
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A liminar, expedida na noite da última terça (23), ocorreu após ação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviária de São Paulo (STEFSP), que questionou o leilão, realizado no dia 29 de fevereiro, e apontou irregularidades no edital.
Mas a desembargadora Maria Laura Tavares, da 5ª Câmara de Direito Público, acatou as alegações do estado.
"No recurso apresentado ao TJ-SP, a PGE argumentou que as alegações do sindicato de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população", informou, em nota, o governo.
Além do serviço expresso entre Campinas e São Paulo, o contrato inclui a concessão da Linha 7 - Rúbi, entre São Paulo e Jundiaí. A obra do Tem Intercidades vai custar R$ 14,2 bilhões.
O consórcio C2 Mobilidade Sob Trilhos, formado pelo grupo brasileiro Comporte e pelos chineses da CRRC, foi o único participante do leilão e ganhou a concessão para explorar o Trem Intercidades por 30 anos.
Leilão da concessão do Trem Intercidades na sede da B3, a Bolsa de Valores, em São Paulo (SP), no dia 29 de fevereiro
Arthur Menicucci/g1
O que motivou a ação?
O sindicato informou que o principal motivo para questionar o leilão na Justiça é o consórcio ter sido o único no pleito, o que, segundo o órgão, "frustra o caráter competitivo da licitação". Além disso, os advogados entraram com o mandado de segurança porque o governo estadual já havia convocado o consórcio para assinar o contrato e, se o acordo fosse concretizado, a ação perderia a razão de existir.
O g1 teve acesso à ação protocolada pela entidade à Justiça para pedir, à época, a suspensão do leilão e, posteriormente, da assinatura do contrato. Veja aqui os detalhes.
O documento, assinado por seis advogados, aponta 12 irregularidades na concepção do edital, entre elas, a aglutinação de dois processos, que, no entendimento do sindicato, deveria ser licitado de forma separada: o Trem Intercidades e a Linha 7 - Rúbi.
"São serviços de natureza distinta, que requerem corpos técnicos e profissionais distintos, investimentos distintos, voltados a finalidades distintas, com linhas de trem distintas e com sistemas de arrecadação de tarifas distintos também", disse o advogado do sindicato, Gabriel Oliveira Sampaio ao g1.
Em relação à essa crítica da entidade, Tarcísio afirmou que ela "não faz sentido", porque, apesar de ser dois serviços distintos, eles terão uma linha compartilhada (De Campinas a Jundiaí e de Jundiaí até São Paulo) e, segundo o governador, operar com uma empresa só e um centro de operações otimiza o serviço.
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Trem Intercidades
Leilão define grupo que vai administrar trem intercidades
O governo do estado vai pagar R$ 8,9 bilhões - R$ 6,4 bilhões com dinheiro do BNDES, que faz parte do programa de aceleração do crescimento. Para garantir a operação, o estado pagaria no máximo R$ 8 bilhões ao longo do contrato. O consórcio que ganhou aceitou receber R$ 7,2 bilhões.
A decisão sobre a implantação de um trem entre Campinas e São Paulo já dura pelo menos 20 anos. As viagens serão de 1 hora e 4 minutos, com trens de velocidade máxima de até 140 km/h e tarifa a R$ 64. A previsão para o início da operação é em 2031.
A proposta é que as viagens do serviço expresso tenham intervalos de 15 minutos nos horários de pico.
O estado prevê que o serviço expresso (SP e Campinas em 64 minutos) seja atendido por um trem com capacidade para 860 passageiros sentados, operando em intervalos de até 15 minutos nos horários de pico. A expectativa do projeto é atender até 60 mil passageiros por dia em todos os serviços.
Quais as ligações previstas?
Serviço Expresso (Trem Intercidades): São Paulo a Campinas, com parada em Jundiaí;
Serviço Linha 7 Inicial e o Serviço Linha 7-Rubi: conectam a Estação Barra Funda, em São Paulo, a Jundiaí, e atende às cidades de Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista;
Serviço TIM (Trem Intermetropolitano): vai de Jundiaí a Campinas, e atende também Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Infográfico mostra trajeto previsto e detalhes do projeto do Trem Intercidades, que vai ligar Campinas à Estação da Luz, na capital de SP
Arte/g1
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